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Siscomex-Importação
O Siscomex é um instrumento que integra as atividades de registro,
acompanhamento e controle das operações de comércio exterior (importação / exportação),
através de
um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é
efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo Sistema.
É administrado pelos seguintes órgãos gestores:
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);
Secretaria da Receita Federal (SFR);
Banco Central do Brasil (BACEN).
A chamada “Família Siscomex” abrange os módulos de Importação,
Exportação e
Drawback, e está em desenvolvimento também o módulo Siscomex Carga (terá
como função o controle dos produtos que entram e saem do Brasil, antes
mesmo do despacho aduaneiro).
Órgãos intervenientes -
Anuentes
• Banco do Brasil;
• Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
• Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);
• Departamento Nacional de Combustíveis (DNC);
• Departamento da Polícia Federal (DPF);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA);
• Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC);
• Ministério da Aeronáutica;
• Ministério da Agricultura e do Abastecimento;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério do Exército;
• Ministério da Saúde;
• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
(SAE/PR);
• Secretaria de Produtos de Base (SPB).
Órgãos intervenientes - Usuários
• órgãos da administração direta e indireta, intervenientes no
comércio exterior;
• instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio;
• instituições financeiras autorizadas pela Secex a conceder licença
de importação;
• exportadores, importadores, depositários, transportadores,
despachantes.
Parametrização dos
canais
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