Siscomex-Importação
 

O Siscomex é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento
e controle das operações de comércio exterior (importação / exportação), através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo Sistema.
 
É administrado pelos seguintes órgãos gestores:
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);
Secretaria da Receita Federal (SFR);
Banco Central do Brasil (BACEN).
 
A chamada “Família Siscomex” abrange os módulos de Importação, Exportação e Drawback, e está em desenvolvimento também o módulo Siscomex Carga (terá como função o controle dos produtos que entram e saem do Brasil, antes mesmo do despacho aduaneiro)

 

interliga eletronicamente exportadores e importadores ao SECEX, BACEN e SRF, permitindo a emissão de RE, LI e DI, documentos indispensáveis ao desembaraço aduaneiro das mercadorias e à realização da exportação ou importação

 

Órgãos intervenientes - Anuentes
• Banco do Brasil;
• Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
• Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);
• Departamento Nacional de Combustíveis (DNC);
• Departamento da Polícia Federal (DPF);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
• Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC);
• Ministério da Aeronáutica;
• Ministério da Agricultura e do Abastecimento;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério do Exército;
• Ministério da Saúde;
• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR);
• Secretaria de Produtos de Base (SPB).
Órgãos intervenientes - Usuários
• órgãos da administração direta e indireta, intervenientes no comércio exterior;
• instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio;
• instituições financeiras autorizadas pela Secex a conceder licença de importação;
• exportadores, importadores, depositários, transportadores, despachantes.

Parametrização dos canais
A “DI” É PARAMETRIZADA P/ UM CANAL:

 

DESEMBARAÇO AUTOMÁTICO

 

EXAME DOCUMENTAL

 

EXAME DOCUMENTAL / FÍSICO

 

EXAME DOCUMENTAL / FÍSICO E, SER FOR
O CASO: "PRESTAÇÃO DE GARANTIA"

 

A designação do canal será feita pela SRF segundo alguns critérios. A "parametrização" não impede a ação fiscal.
Quando se apresentarem suspeitas, será feita a verificação independente do canal.