Siscomex

interliga eletronicamente exportadores e importadores ao SECEX, BACEN e SRF, permitindo a emissão de RE, LI e DI, documentos indispensáveis ao desembaraço aduaneiro das mercadorias e à realização da exportação ou importação

Órgãos intervenientes - Anuentes

• Banco do Brasil;

• Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN);

• Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);

• Departamento Nacional de Combustíveis (DNC);

• Departamento da Polícia Federal (DPF);

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

• Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC);

• Ministério da Aeronáutica;

• Ministério da Agricultura e do Abastecimento;

• Ministério da Ciência e Tecnologia;

• Ministério do Exército;

• Ministério da Saúde;

• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR);

• Secretaria de Produtos de Base (SPB).

Órgãos intervenientes - Usuários

• órgãos da administração direta e indireta, intervenientes no comércio exterior;

• instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio;

• instituições financeiras autorizadas pela Secex a conceder licença de importação;

• exportadores, importadores, depositários, transportadores, despachantes.

Parametrização dos canais do Siscomex

A “DI” É PARAMETRIZADA P/ UM DOS CANAIS DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA

	*DESEMBARAÇO AUTOMÁTICO*
	EXAME DOCUMENTAL
	EXAME DOCUMENTAL / FÍSICO
	EXAME DOCUMENTAL / FÍSICO E, SER FOR O CASO: " PRESTAÇÃO DE GARANTIA"

A designação do canal será feita pela SRF segundo alguns critérios.
A "parametrização" não impede a ação fiscal.
Quando se apresentarem suspeitas, será feita a verificação independente do canal.